Termos e Condições de Uso

1. Definições

• Espaço: as instalações físicas do Terreiro Pitanga no endereço acima.
• Membro: pessoa física ou jurídica que assinou contrato de uso do espaço.
• Operadora: os responsáveis pela gestão e operação do Terreiro Pitanga.
• Contrato: o acordo formal firmado entre o Membro e a Operadora para uso do espaço.
• Plano: modalidade de uso escolhida pelo Membro (Mesa Avulsa, Estação Fixa ou Sala de Equipe).

2. Aceitação dos termos

O uso do espaço implica a aceitação destes termos. O registro como membro é restrito a pessoas maiores de 18 anos com capacidade legal para contratar segundo a legislação brasileira (Código Civil, Lei nº 10.406/2002). Pessoas jurídicas devem ser representadas por seu representante legal.

3. Descrição dos serviços

O Terreiro Pitanga oferece três modalidades de uso de espaço de trabalho compartilhado:

• Mesa Avulsa em Dia Útil: acesso a assento no campo aberto, segunda a sexta das 08h30 às 19h00, com os recursos incluídos no plano.
• Estação Fixa com Armário: mesa reservada com acesso ampliado e serviços adicionais descritos no plano.
• Sala Fechada para Equipe: ambiente privativo de 26 m² com recursos exclusivos para equipes de até quatro pessoas.

Os horários e recursos de cada plano estão descritos na página de Planos e no contrato individual. A disponibilidade do espaço pode variar em feriados nacionais e do Distrito Federal, com comunicação prévia aos membros.

4. Responsabilidades do membro

• Usar o espaço para atividades profissionais lícitas compatíveis com o ambiente compartilhado.
• Respeitar o nível de ruído adequado ao campo aberto — conversas longas e chamadas devem ser realizadas nas cabines disponíveis.
• Guardar pertences pessoais em locais apropriados (armários disponíveis no plano).
• Não ceder o cartão de acesso a terceiros não autorizados.
• Comunicar imediatamente qualquer dano ao espaço ou a equipamentos do espaço.
• Respeitar os demais membros e a equipe do espaço.
• Cumprir o prazo de aviso de saída previsto no plano contratado.

5. Atividades não permitidas

• Sublocação ou cessão do espaço a terceiros não autorizados pela Operadora.
• Realização de atividades comerciais que perturbem os demais membros (vendas presenciais, eventos sem agendamento prévio).
• Armazenamento de materiais perigosos, inflamáveis ou que violem normas do Corpo de Bombeiros.
• Uso do espaço para atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Modificações nas instalações físicas sem autorização prévia da Operadora.

6. Propriedade intelectual

O conteúdo produzido pelo membro no espaço permanece de sua propriedade. O Terreiro Pitanga não reivindica direitos sobre o trabalho desenvolvido pelos membros nas instalações. O nome, logotipo e materiais de comunicação do Terreiro Pitanga são de propriedade da Operadora e não podem ser usados sem autorização.

7. Pagamento

• O valor mensal é cobrado no início de cada período de competência, na data acordada no contrato.
• O pagamento pode ser realizado por transferência bancária, PIX ou boleto, conforme acordado no contrato.
• Atraso no pagamento superior a 5 dias úteis pode resultar em suspensão temporária do acesso.
• O reajuste anual é comunicado com 60 dias de antecedência para planos de Estação Fixa e Sala de Equipe.
• O depósito da Sala de Equipe é guardado em conta separada e devolvido em até 15 dias após o encerramento do contrato, desde que não haja danos ao espaço além do uso normal.

8. Encerramento do contrato

• Mesa Avulsa: aviso prévio de 15 dias corridos.
• Estação Fixa e Sala de Equipe: aviso prévio de 30 dias corridos.
• O aviso deve ser comunicado por escrito (e-mail para [email protected] ou presencialmente com comprovante).
• A Operadora pode encerrar o contrato imediatamente em caso de violação grave destes Termos, com comunicação ao membro.

9. Limitação de responsabilidade

O Terreiro Pitanga não se responsabiliza por:

• Perdas ou danos a equipamentos ou pertences pessoais deixados no espaço fora dos armários com chave disponibilizados no plano.
• Interrupções de serviços de terceiros (fornecedores de internet, energia elétrica) que fujam ao controle da Operadora.
• Perdas indiretas ou de lucro decorrentes de interrupções temporárias no funcionamento do espaço.

10. Indenização

O membro concorda em indenizar a Operadora por danos causados ao espaço, a equipamentos ou a terceiros que resultem de uso indevido ou negligente das instalações durante o período de vigência do contrato.

11. Resolução de conflitos

Em caso de divergências, as partes buscarão solução amigável em primeiro lugar. Persistindo o conflito, fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas deste documento, aplicando-se a legislação brasileira.

12. Disposições gerais

• Estes termos complementam, mas não substituem, o contrato individual assinado pelo membro.
• Em caso de conflito entre estes Termos e o contrato individual, prevalece o contrato individual.
• A tolerância de qualquer conduta pelo Terreiro Pitanga não implica renúncia ao direito de exigir seu cumprimento posteriormente.
• Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

13. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Membros ativos serão notificados por e-mail com antecedência mínima de 30 dias antes da entrada em vigor de alterações relevantes. O uso continuado do espaço após a data de vigência das alterações implica aceitação.

14. Contato

Para questões jurídicas e contratuais:

E-mail: [email protected]

Endereço: SCLN 210, Bloco B, Loja 42, Asa Norte, Brasília — DF, 70862-520

Telefone: +55 61 3245-8176